AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA B4WASTE, VOCÊ DEVE DECLARAR TER LIDO E ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS QUE LHE SERÃO PRESTADOS. POR ISSO, LEIA COM CUIDADO E ATENÇÃO O PRESENTE TERMO, E APENAS CONCLUA SUA INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA B4WASTE CASO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES A SEGUIR EXPOSTAS. 

Ao acessar e usar os serviços oferecidos na Plataforma B4Waste você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre os Usuários, os Vendedores e a B4Waste. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre os Usuários, os Vendedores e a B4Waste. A B4Waste se reserva no direito de encerrar estes Termos ou quaisquer serviços em relação aos Usuários ou aos Vendedores ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços. 

DEFINIÇÕES 

INTERFACE VENDEDORES: interface da Plataforma B4Waste na qual os Vendedores poderão gerenciar todo o conteúdo relativo aos Produtos a serem exibidos na Plataforma B4Waste. 

PLATAFORMA B4Waste: aplicativo (web e móvel), de titularidade da B4Waste, por meio do qual são anunciados Produtos para venda, que poderão ser adquiridos pelos Usuários, de acordo com os Termos e Condições aqui previstos. 

PRODUTOS: são produtos dos Vendedores que ainda estão próprios para o consumo, mas estão próximos do seu prazo de vencimento (dentro da janela de 1 a 7 dias da data determinada para vencimento do produto), para que possam ser adquiridos mediante a redução do seu preço original pelos Usuários para consumo de forma segura. 

USUÁRIOS: São Pessoas Físicas e Jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com capacidade para exercer atos da vida civil, devidamente cadastradas na Plataforma B4Waste, que a utilizam para adquirir Produtos. 

VENDEDORES: São Pessoas Jurídicas que anunciam a venda de Produtos na Plataforma B4Waste, utilizando a Interface Vendedores, com a finalidade de vendê-las para os Usuários. 

APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA B4WASTE 

A “B4Waste” é uma plataforma eletrônica online através da URL www.domínio.com.br, de propriedade da sociedade empresária limitada denominada 100PERDÍCIO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/ME sob n° 37.934.036/0001-52, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 4849, Bloco Renoir, ap. 202, Jardim Universidade Pinheiros, CEP 05477-000, (“B4Waste”) e através da qual é disponibilizado aos Usuários, previamente cadastrados no referido site. 

Os serviços então oferecidos pela B4Waste é o de disponibilizar através da internet uma plataforma eletrônica de compra de Produtos dos Vendedores. 

O objetivo deste Termo é o de esclarecer detalhes com relação ao uso dos serviços aqui propostos, possibilitando ainda o cadastro e validação dos Usuários na Plataforma B4Waste. 

SERVIÇOS DA PLATAFORMA B4WASTE 

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a B4Waste outorga aos Usuários e aos Vendedores uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: 

(i) acesso e uso de sua Plataforma B4Waste em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para compra e venda de Produtos; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à B4Waste. 

Os serviços prestados pela B4Waste consistem na realização de uma intermediação, entre Usuários e Vendedores, a fim de que os Usuários possam adquirir, através da Plataforma B4Waste, os Produtos oferecidos à venda pelos Vendedores. A B4Waste não realiza a compra, venda ou armazenamento dos Produtos, sendo uma plataforma de tecnologia que realiza a pura intermediação entre os Usuários e Vendedores. 

Os Vendedores irão utilizar a Plataforma B4Waste para anunciar os Produtos, responsabilizando-se, exclusivamente, pela veracidade das informações inseridas na Plataforma B4Waste. 

Os Usuários, desde já, reconhecem e declaram que o serviço oferecido pela Plataforma B4Waste consiste apenas na intermediação para comercialização de Produtos. Quaisquer reclamações relativas à qualidade ou condições dos Produtos deverão ser direcionadas aos Vendedores, que serão exclusivamente responsáveis pelos Produtos por eles ofertados. 

Os Usuários, após se cadastrar na Plataforma B4Waste irão selecionar os Produtos que desejam adquirir e realizar a respectiva transação. O pagamento será realizado via Plataforma B4Waste e a entrega dos Produtos será feita nas condições que forem apresentadas por cada Vendedor, sob sua exclusiva responsabilidade em relação aos Produtos adquiridos. 

O pagamento recebido pela B4Waste e realizado pelos Usuários é feito por conta e ordem dos Vendedores, sendo que os recursos serão a eles repassados, de forma que a B4Waste não realiza a compra e venda de Produtos em nome ou por conta própria. 

No momento em que um serviço for contratado no ambiente virtual da Plataforma B4Waste, a B4Waste informará aos Usuários a concretização da reserva e a disponibilização do voucher para consumo. 

A Plataforma B4Waste e seu aplicativo são os únicos meios de concretização das contratações. Nenhum outro canal, além destes, está disponível atualmente, como por exemplo telefones. 

Os serviços prestados pela B4Waste, através da Plataforma B4Waste consistem em: 

Apresentação de Vendedores dos Produtos de forma objetiva; Reserva e compra dos Produtos comercializados pelos Vendedores; e Pagamento online. 

Os serviços da Plataforma B4Waste promovem a aproximação entre os Usuários e os Vendedores cadastrados, tornando possível a compra dos Produtos dos Vendedores de interesse dos Usuários, mediante o pagamento dos respectivos valores indicados em campo específico contido na Plataforma B4Waste. 

Os Usuários terão uma visão completa, em sua tela de acesso, localizada na Plataforma B4Waste. Os pedidos de solicitação de serviços feitos pelos Usuários deverão ser enviados eletronicamente através da Plataforma B4Waste com todos os detalhes de preenchimento solicitados. 

A Plataforma B4Waste fica aberta e em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da semana (inclusive feriados). Portanto, os Usuários podem se conectar à Plataforma B4Waste nos dias e em horário de sua preferência ou necessidade. 

Os serviços oferecidos pela B4Waste se restringem a possibilitar, através da Plataforma B4Waste o contato dos Usuários com os Vendedores de interesse, visando com isso permitir a comercialização, entre eles, dos Produtos. 

A B4Waste não pode garantir que a Plataforma B4Waste nunca apresente falhas ou erros, nem que o serviço seja ininterrupto. 

A B4Waste não poderá ser responsabilizada por problemas cuja solução não dependa de suas atribuições, tais como: problemas técnicos ou avarias técnicas, que surjam em conexão com qualquer ocorrência que possa afetar a utilização do site pelos Usuários e/ou Vendedores; erros de hardware ou software; defeito de conectividade de computadores dos Usuários e/ou Vendedores, telefones, cabos, satélites, redes eletrônicas sem fio ou internet ou outros problemas de comunicação online; os erros ou limitações de qualquer prestador de serviços de internet; servidores hospedeiros ou fornecedores; falha de qualquer transmissão; transmissões atrasadas, interceptadas ou parciais; inacessibilidade do site, no todo ou em parte, por qualquer motivo; hackers, furto de informações, vírus, bugs, worms, ou destruição de qualquer aspecto, ou perda, inacessibilidade, ou indisponibilidade de uma conta de e-mail usada para o cadastro na Plataforma B4Waste. 

A B4Waste não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso adequado ou inadequado da Plataforma B4Waste pelos Usuários, bem como por quaisquer condutas ilegais praticadas, transmitidas ou publicadas pelos Usuários. Os Usuários têm plena ciência de que serão os únicos responsáveis por quaisquer violações a direitos de terceiros, isentando a B4Waste de quaisquer obrigações ou responsabilidades, direta ou indiretamente, pela sua prática lesiva. 

A B4Waste não será responsável pela má prestação de serviços dos Vendedores contratados pelos Usuários, sendo a atividade da B4Waste de mera aproximação entre os Usuários e os Vendedores de interesse. Qualquer falha na prestação dos serviços pelos Vendedores, incluindo o não comparecimento do mesmo na data reservada, será de única e exclusiva responsabilidade dos Vendedores contratados, cabendo aos Usuários adotarem todas as medidas legais para obter eventuais reparações de danos exclusivamente por parte dos Vendedores contratados. 

A B4Waste e os Vendedores contratados não poderão ser responsabilizados pela não entrega dos Produtos por motivos de greves/strikes/paralizações que afetem o meio de transporte em todas as suas formas. 

Os preços praticados na Plataforma B4Waste são calculados e ofertados aos Usuários de acordo com as diretrizes passadas por cada Vendedor. A B4Waste não estabelece, em hipótese nenhuma, os valores dos Produtos. O pagamento poderá ser realizado através de uma das modalidades disponíveis no ato da aquisição dos Produtos. 

A B4Waste não se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer taxas, contribuições ou impostos sobre transações havidas pelos Usuários no âmbito da Plataforma B4WASTE, exceto se tal responsabilidade lhe for imposta por definição da legislação tributária aplicável em vigor. 

Os Usuários poderão cancelar as reservas feitas junto à Plataforma B4Waste conforme os prazos e penalidades abaixo. Os cancelamentos poderão ser feitos via link de cancelamento próprio localizado na Plataforma B4Waste. 

O cancelamento do pedido deve ser feito através de contato direto com a B4Waste, sendo a solicitação de cancelamento possível apenas dentro do prazo de validade dos Produtos adquiridos. A B4Waste, ao receber a solicitação de cancelamento, entrará em contato com os Vendedores e informará o cancelamento, realizando em seguida o estorno do valor integral do pedido aos Usuários, respeitando os procedimentos do parceiro adquirente (PagSeguro), principalmente em relação ao prazo de estorno. 

A B4Waste não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte dos Usuários e/ou dos Vendedores, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à Plataforma B4Waste, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão. 

Inobstante as possíveis medidas judiciais cabíveis, a B4Waste poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de quaisquer Usuários, a qualquer tempo, e iniciar, se for o caso, as ações legais cabíveis, quando os Usuários não cumprirem qualquer estipulação do Termo, incluindo, mas não se limitando à impossibilidade de identificação do mesmo, ou se quaisquer das informações passadas pelos Usuários não forem corretas. 

Os Usuários se comprometem a indenizar a B4Waste, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma B4Waste ou pelo descumprimento deste Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo-se também o pagamento de honorários advocatícios. 

CADASTRO DOS USUÁRIOS 

Os Usuários, para utilizarem os serviços da Plataforma B4Waste, deverão ter plena capacidade jurídica para a prática dos atos e deverão, necessariamente, prestar as informações exigidas no momento do cadastramento na Plataforma B4Waste, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser apuradas, a qualquer momento, pela B4Waste. 

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a B4Waste poderá, a seu exclusivo critério, não concluir o cadastramento dos Usuários ou, ainda, bloquear o cadastro já existente, impedindo os Usuários de utilizarem os serviços da Plataforma B4Waste até que, sujeita à verificação da B4Waste, a situação esteja devidamente regularizada. A B4Waste poderá, a seu exclusivo critério, impedir novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser verificada qualquer inconformidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras descritas neste Termo, obrigatórias para todos os Usuários. O mesmo se aplica caso a B4Waste verifique descumprimento, pelos Usuários, de qualquer obrigação prevista no presente Termo. 

Após devidamente concluído o cadastro, os Usuários terão acesso aos serviços da Plataforma B4Waste utilizando seu login e senha, dados esses que são de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se ainda a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço realizada com o uso de login e senha de sua titularidade. 

DEVERES E DIREITOS DA B4WASTE 

São deveres da B4Waste: disponibilizar a Plataforma B4Waste, de modo a facilitar a aproximação entre os Usuários e Vendedores para aquisição de Produtos anunciados e comercializados no aplicativo; disponibilizar sistema de pagamento que permita aos Usuários realizarem, diretamente na Plataforma B4Waste, o pagamento do preço dos Produtos comercializados pelos Vendedores; e proteger a confidencialidade de todas as informações e cadastro dos Usuários, inclusive aquelas relativas às operações financeiras realizadas na Plataforma B4Waste. 

São direitos da B4Waste: bloquear o cadastro dos Usuários que prestarem informações incorretas ou inverídicas no momento de realização de seu cadastro, impedindo que os Usuários utilizem a Plataforma B4Waste até a regularização das informações; e caso a B4Waste verifique, a seu exclusivo critério, que os Usuários pretendem, de alguma forma, burlar as condições previstas no Termo, poderá não concluir o cadastramento ou bloquear, definitivamente, o cadastro de determinados Usuários. 

DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS 

São deveres dos Usuários: realizar o cadastro na Plataforma B4Waste, prestando todas as informações nela exigidas e declarando ter capacidade jurídica para realizar as transações comerciais na Plataforma B4Waste, assumindo a responsabilidade (inclusive de natureza criminal) pela exatidão e veracidade de todas as informações fornecidas no Cadastro; responsabilizar-se por seus dados de acesso, necessários para ingressar à Plataforma B4Waste, que lhe serão disponibilizados após a conclusão do cadastro. Será de sua exclusiva responsabilidade qualquer transação realizada com seus dados de acesso, as quais são pessoais e intransferíveis; realizar o pagamento dos produtos por ele adquiridos por intermédio da Plataforma B4Waste, responsabilizando-se, conforme o caso, pela retirada ou recepção da entrega dos Produtos comercializados e adquiridos conforme vier a ser anunciado pelos Vendedores; concordar, desde já, com a utilização, dentro da Plataforma B4Waste, das informações relativas à avaliação dos Produtos comercializados pelos Vendedores; retirar e/ou receber os Produtos adquiridos de acordo com o voucher disponibilizado pela Plataforma B4Waste, ou seja, dentro do prazo de vencimento apresentado, observado o disposto na Cláusula 6.1.1; os Usuários menores de 18 anos não poderão se cadastrar na Plataforma B4Waste. 

Ultrapassado o prazo de entregas e/ou retiradas dos Produtos, os Usuários desde já aceitam e concordam com o descarte dos Produtos a serem realizados pelos Vendedores. Os Usuários são integralmente responsáveis pela não retirada e/ou recebimento dos Produtos, quando demonstrada tentativa de contato da B4Waste e dos Vendedores para concretizar a venda, não havendo nesse caso ressarcimento de valores aos Usuários. 

CAMPANHAS 

A B4Waste poderá realizar campanhas promocionais que garantem aos Usuários desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios oportunamente informados. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela B4Waste, podendo ser alterado ou encerrado, a seu exclusivo critério, a qualquer momento. 

Com relação às campanhas promocionais, a B4Waste poderá definir, a seu único critério: (i) os Usuários aptos e elegíveis a participar das campanhas; (ii) Produtos elegíveis a receber os descontos previstos em campanhas; (iii) regras aplicáveis para ativação dos descontos (como, por exemplo, valor mínimo de compra e quantidade de Produtos a serem adquiridos); (iv) valores máximos de desconto; (v) quantidade de códigos promocionais a serem distribuídos. 

TERMOS ADICIONAIS E CONDIÇÕES FINAIS 

Ao se cadastrar na Plataforma B4Waste, você deve declarar ter lido e estar de acordo com os termos aplicáveis aos serviços que lhe serão prestados. 

Ao acessar e usar os serviços oferecidos na Plataforma B4Waste, você concorda com os presentes termos e condições. 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços. 

DEFINIÇÕES 

INTERFACE VENDEDORES: interface da Plataforma B4Waste na qual os Vendedores poderão gerenciar todo o conteúdo relativo aos Produtos a serem exibidos na Plataforma B4Waste. 

PLATAFORMA B4 WASTE: aplicativo (web e móvel), de titularidade da B4Waste, por meio do qual são anunciados Produtos para venda, que poderão ser adquiridos pelos Usuários, de acordo com os Termos e Condições aqui previstos. 

PRODUTOS: são produtos dos Vendedores que ainda estão próprios para o consumo, mas estão próximos do seu prazo de vencimento (dentro da janela de 1 a 7 dias da data determinada para vencimento do produto), para que possam ser adquiridos mediante a redução do seu preço original pelos Usuários para consumo de forma segura. 

USUÁRIOS: São Pessoas Físicas e Jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com capacidade para exercer atos da vida civil, devidamente cadastradas na Plataforma B4Waste, que a utilizam para adquirir Produtos. 

VENDEDORES: São Pessoas Jurídicas que anunciam a venda de Produtos na Plataforma B4Waste, utilizando a Interface Vendedores, com a finalidade de vendê-las para os Usuários. 

APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA B4 WASTE 

A “B4Waste” é uma plataforma eletrônica online de propriedade da sociedade empresária limitada denominada 100PERDÍCIO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/ME sob n° 37.934.036/0001-52. 

Os serviços oferecidos pela B4Waste consistem na intermediação para comercialização de Produtos. 

SERVIÇOS DA PLATAFORMA B4 WASTE 

A B4Waste fornece uma plataforma eletrônica de compra de Produtos dos Vendedores. 

Os serviços prestados pela B4Waste consistem na realização de uma intermediação, entre Usuários e Vendedores, para que os Usuários possam adquirir os Produtos oferecidos à venda pelos Vendedores. 

Os Vendedores anunciam os Produtos na Plataforma B4Waste e são responsáveis pela veracidade das informações inseridas. 

A B4Waste não realiza a compra, venda ou armazenamento dos Produtos, sendo uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação entre os Usuários e Vendedores. 

Os Usuários reconhecem que a B4Waste atua como intermediária e que quaisquer reclamações sobre a qualidade ou condições dos Produtos devem ser direcionadas aos Vendedores. 

Os Usuários selecionam os Produtos na Plataforma B4Waste, realizam o pagamento via Plataforma B4Waste e a entrega dos Produtos é feita sob a responsabilidade dos Vendedores. 

A B4Waste não realiza a compra e venda de Produtos em nome ou por conta própria. 

No momento em que um serviço for contratado no ambiente virtual da Plataforma B4Waste, a B4Waste informará aos Usuários a concretização da reserva e a disponibilização do voucher para consumo. 

A Plataforma B4Waste e seu aplicativo são os únicos meios de concretização das contratações. Nenhum outro canal, além destes, está disponível atualmente, como por exemplo telefones. 

Os serviços prestados pela B4Waste, através da Plataforma B4Waste consistem em: Apresentação de Vendedores dos Produtos de forma objetiva. Reserva e compra dos Produtos comercializados pelos Vendedores. Pagamento online. 

Os serviços da Plataforma B4Waste promovem a aproximação entre os Usuários e os Vendedores cadastrados, tornando possível a compra dos Produtos dos Vendedores de interesse dos Usuários, mediante o pagamento dos respectivos valores indicados em campo específico contido na Plataforma B4Waste. 

Os Usuários terão uma visão completa, em sua tela de acesso, localizada na Plataforma B4Waste. Os pedidos de solicitação de serviços feitos pelos Usuários deverão ser enviados eletronicamente através da Plataforma B4Waste com todos os detalhes de preenchimento solicitados. 

A Plataforma B4Waste fica aberta e em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da semana (inclusive feriados). Portanto, os Usuários podem se conectar à Plataforma B4Waste nos dias e em horário de sua preferência ou necessidade. 

Os serviços oferecidos pela B4Waste se restringem a possibilitar, através da Plataforma B4Waste o contato dos Usuários com os Vendedores de interesse, visando com isso permitir a comercialização, entre eles, dos Produtos. 

A B4Waste não pode garantir que a Plataforma B4Waste nunca apresente falhas ou erros, nem que o serviço seja ininterrupto. 

A B4Waste não poderá ser responsabilizada por problemas cuja solução não dependa de suas atribuições, tais como: Problemas técnicos ou avarias técnicas, que surjam em conexão com qualquer ocorrência que possa afetar a utilização do site pelos Usuários e/ou Vendedores. Erros de hardware ou software. Defeito de conectividade de computadores dos Usuários e/ou Vendedores, telefones, cabos, satélites, redes eletrônicas sem fio ou internet ou outros problemas de comunicação online. Os erros ou limitações de qualquer prestador de serviços de internet. Servidores hospedeiros ou fornecedores. Falha de qualquer transmissão. Transmissões atrasadas, interceptadas ou parciais. Inacessibilidade do site, no todo ou em parte, por qualquer motivo. Hackers, furto de informações, vírus, bugs, worms, ou destruição de qualquer aspecto, ou perda, inacessibilidade, ou indisponibilidade de uma conta de e-mail usada para o cadastro na Plataforma B4Waste. 

A B4Waste não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso adequado ou inadequado da Plataforma B4Waste pelos Usuários, bem como por quaisquer condutas ilegais praticadas, transmitidas ou publicadas pelos Usuários. Os Usuários têm plena ciência de que serão os únicos responsáveis por quaisquer violações a direitos de terceiros, isentando a B4Waste de quaisquer obrigações ou responsabilidades, direta ou indiretamente, pela sua prática lesiva. 

A B4Waste não será responsável pela má prestação de serviços dos Vendedores contratados pelos Usuários, sendo a atividade da B4Waste de mera aproximação entre os Usuários e os Vendedores de interesse. Qualquer falha na prestação dos serviços pelos Vendedores, incluindo o não comparecimento do mesmo na data reservada, será de única e exclusiva responsabilidade dos Vendedores contratados, cabendo aos Usuários adotarem todas as medidas legais para obter eventuais reparações de danos exclusivamente por parte dos Vendedores contratados. 

A B4Waste e os Vendedores contratados não poderão ser responsabilizados pela não entrega dos Produtos por motivos de greves/strikes/paralizações que afetem o meio de transporte em todas as suas formas. 

Os preços praticados na Plataforma B4Waste são calculados e ofertados aos Usuários de acordo com as diretrizes passadas por cada Vendedor. A B4Waste não estabelece, em hipótese nenhuma, os valores dos Produtos. O pagamento poderá ser realizado através de uma das modalidades disponíveis no ato da aquisição dos Produtos. 

A B4Waste não se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer taxas, contribuições ou impostos sobre transações havidas pelos Usuários no âmbito da Plataforma B4Waste, exceto se tal responsabilidade lhe for imposta por definição da legislação tributária aplicável em vigor. 

Os Usuários poderão cancelar as reservas feitas junto à Plataforma B4Waste conforme os prazos e penalidades abaixo. Os cancelamentos poderão ser feitos via link de cancelamento próprio localizado na Plataforma B4Waste. 

O cancelamento do pedido deve ser feito através de contato direto com a B4Waste, sendo a solicitação de cancelamento possível apenas dentro do prazo de validade dos Produtos adquiridos. A B4Waste, ao receber a solicitação de cancelamento, entrará em contato com os Vendedores e informará o cancelamento, realizando em seguida o estorno do valor integral do pedido aos Usuários, respeitando os procedimentos do parceiro adquirente (PagSeguro), principalmente em relação ao prazo de estorno. 

A B4Waste não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte dos Usuários e/ou dos Vendedores, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à Plataforma B4Waste, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão. 

Inobstante as possíveis medidas judiciais cabíveis, a B4Waste poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de quaisquer Usuários, a qualquer tempo, e iniciar, se for o caso, as ações legais cabíveis, quando os Usuários não cumprirem qualquer estipulação do Termo, incluindo, mas não se limitando à impossibilidade de identificação do mesmo, ou se quaisquer das informações passadas pelos Usuários não forem corretas. 

Os Usuários se comprometem a indenizar a B4Waste, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma B4Waste ou pelo descumprimento deste Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo-se também o pagamento de honorários advocatícios. 

CADASTRO DOS USUÁRIOS 

Os Usuários, para utilizarem os serviços da Plataforma B4Waste, deverão ter plena capacidade jurídica para a prática dos atos e deverão, necessariamente, prestar as informações exigidas no momento do cadastramento na Plataforma B4Waste, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser apuradas, a qualquer momento, pela B4Waste. 

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a B4Waste poderá, a seu exclusivo critério, não concluir o cadastramento dos Usuários ou, ainda, bloquear o cadastro já existente, impedindo os Usuários de utilizarem os serviços da Plataforma B4Waste até que, sujeita à verificação da B4Waste, a situação esteja devidamente regularizada. A B4Waste poderá, a seu exclusivo critério, impedir novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser verificada qualquer inconformidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras descritas neste Termo, obrigatórias para todos os Usuários. 

Após devidamente concluído o cadastro, os Usuários terão acesso aos serviços Plataforma B4Waste utilizando seu login e senha, dados esses que são de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se ainda a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço realizada com o uso de login e senha de sua titularidade. 

DEVERES E DIREITOS DA B4Waste 

São deveres da B4Waste:  

Disponibilizar a Plataforma B4Waste, de modo a facilitar a aproximação entre os Usuários e Vendedores para aquisição de Produtos anunciados e comercializados no aplicativo. 

Disponibilizar sistema de pagamento que permita aos Usuários realizarem, diretamente na Plataforma B4Waste, o pagamento do preço dos Produtos comercializados pelos Vendedores. 

Proteger a confidencialidade de todas as informações e cadastro dos Usuários, inclusive aquelas relativas às operações financeiras realizadas na Plataforma B4Waste. 

São direitos da B4Waste: 

Bloquear o cadastro dos Usuários que prestarem informações incorretas ou inverídicas no momento de realização de seu cadastro, impedindo que os Usuários utilizem a Plataforma B4Waste até regularização das informações. 

Caso a B4Waste verifique, a seu exclusivo critério, que os Usuários pretendem, de alguma forma, burlar as condições previstas no Termo, poderá não concluir o cadastramento ou bloquear, definitivamente, o cadastro de determinados Usuários. 

DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS 

São deveres dos Usuários: 

Realizar o cadastro na Plataforma B4Waste, prestando todas as informações nela exigidas e declarando ter capacidade jurídica para realizar as transações comerciais na Plataforma B4Waste, assumindo a responsabilidade (inclusive de natureza criminal) pela exatidão e veracidade de todas as informações fornecidas no Cadastro. 

Responsabilizar-se por seus dados de acesso, necessários para ingressar à Plataforma B4Waste, que lhe serão disponibilizados após a conclusão do cadastro. Será de sua exclusiva responsabilidade qualquer transação realizada com seus dados de acesso, as quais são pessoais e intransferíveis. 

Realizar o pagamento dos produtos por ele adquiridos por intermédio da Plataforma B4Waste, responsabilizando-se. 

Concordar, desde já, com a utilização, dentro da Plataforma B4Waste, das informações relativas à avaliação dos Produtos comercializados pelos Vendedores. 

Retirar e/ou receber os Produtos adquiridos de acordo com o voucher disponibilizado pela Plataforma B4Waste, ou seja, dentro do prazo de vencimento apresentado, observado o disposto na Cláusula 6.1.1. 

Os Usuários menores de 18 anos não poderão se cadastrar na Plataforma B4Waste. 

Ultrapassado o prazo de entregas e/ou retiradas dos Produtos, os Usuários desde já aceitam e concordam com o descarte dos Produtos a serem realizados pelos Vendedores. Os Usuários são integralmente responsáveis pela não retirada e/ou recebimento dos Produtos, quando demonstrada tentativa de contato da B4Waste e dos Vendedores para concretizar a venda, não havendo nesse caso ressarcimento de valores aos Usuários. 

CAMPANHAS 

A B4Waste poderá realizar campanhas promocionais que garantem aos Usuários desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios oportunamente informados. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela B4Waste, podendo ser alterado ou encerrado, a seu exclusivo critério, a qualquer momento. 

Com relação às campanhas promocionais, a B4Waste poderá definir, a seu único critério: (i) os Usuários aptos e elegíveis a participar das campanhas; (ii) Produtos elegíveis a receber os descontos previstos em campanhas; (iii) regras aplicáveis para ativação dos descontos (como, por exemplo, valor mínimo de compra e quantidade de Produtos a serem adquiridos); (iv) valores máximos de desconto; (v) quantidade de códigos promocionais a serem distribuídos.